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Advogado tributarista analisa preços e diz que padronização pode ajudar na redução dos valores.
Ainda faltam 13 meses para as eleições de 2022, porém, apesar da distância, disputas de narrativas foram iniciadas entre militantes da esquerda e da direita. Uma das pautas que mais tem gerado discussões é o valor dos combustíveis e do gás de cozinha, que sofreram diversos aumentos em 2021.
Na narrativa dos apoiadores do atual Governo Federal, a culpa dos altos valores cobrados é dos governadores, que não reduzem o valor do ICMS, uma vez que essa taxa é de competência dos Estados e do Distrito Federal, por outro lado a oposição ao Governo Federal afirma que os preços do gás e do combustível são responsabilidades do Presidente da República e dos seus ministros, que não agem com mais firmeza e permitem que a Petrobrás adote o preço de acordo com suas políticas.
Em contato com o Info Serrinha, o advogado tributarista Angelo Peccini, apresentou uma tabela na qual mostra os valores e impostos cobrados nos Estados, e afirmou que é preciso uma padronização dos valores para que haja uma tentativa de redução dos valores finais, aqueles que chegam ao consumidor.
"Ter uma alíquota concreta, fixa para todo o consumo no Brasil seria uma alternativa para a gente tentar uma redução em relação ao preço, porque senão vai ficar esse aumento sempre atrelado a alta do dólar, aos comodites, enfim, a tudo aquilo que compõe o preço".
A tabela acima apresenta os valores pagos desde a produção até chegar ao consumidor na produção do gás de cozinha. Os preços são referentes ao mês de Junho.
Segundo o advogado tributarista, Estados e União precisam chegar a um denominador comum em relação às alíquotas para baratear os valores cobrados ao consumidor. "O preço do consumo dos produtos é no chão, o Brasil é autossuficiente, mas mesmo neste sentido o que deixa caro o produto são os próprios impostos ali em cima dele, então a gente precisava deixar isso alinhado, em uma forma onde parametrizasse tanto a arrecadação para o Estado, tanto a arrecadação para a União, mas a forma como eles estão discutindo é impossível que o contribuinte consiga alcançar esses preços".
Na Bahia, a alíquota do ICMS cobrado ao produtor é de 12%, e não há nenhuma modificação há quatro anos.
De acordo com a tabela apresentada, os impostos cobrados são PIS/COFINS, CIDE e ICMS. Aliado aos tributos entram o preço da distribuição, e a margem cobrada pelos revendedores.
Conheça cada um dos impostos cobrados:
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) é um tributo do tipo contribuição especial de competência exclusiva da União previsto na Constituição Federal (Artigo nº 149), de natureza extra fiscal e de arrecadação vinculada.
Cofins está destinado ao recolhimento de fundos principalmente para a área da saúde pública e seguridade social do país, incluindo dispositivos como Previdência Social e Assistência Social, por exemplo.
Já o PIS, é designado à promoção da integração social dos trabalhadores: seus recursos são para pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e de empresas privadas.
