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  • Info Serrinha

Deputado Osni Cardoso repudia MP que facilita disseminação de Fake News

Com a MP, provedores perdem o poder no combate à propagação de conteúdos inverídicos.

A luta para se combater a desinformação e propagação de Fake News, principalmente nas redes sociais, perdeu força nesta segunda, 06, após o presidente Jair Bolsonaro assinar uma MP que altera o marco civil da internet para combater a "remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores".


Com a Medida, perfis existentes em redes sociais como Instagram, Facebook e Twitter passam a ter mais liberdade para compartilhar conteúdos que não tenham veracidade, sem investigação ou apuração, facilitando assim a propagação de fake News, que ganhou mais força desde as eleições presidenciais em 2017.


A MP assinada por Bolsonaro foi repudiada pelo deputado Estadual e líder da bancada do PT na ALBA, Osni Cardoso. “Bolsonaro segue provando que é contra a democracia e a favor da arbitrariedade. Na véspera das manifestações odiosas organizadas por seus apoiadores, o presidente modificou o Marco Civil da Internet, permitindo que em redes sociais como Instagram, Twitter e Facebook, discursos preconceituosos e de ódio sejam aceitos e não mais removidos”, disse ao Info Serrinha.


Segundo Osni, a MP facilita a propagação de conteúdos inverídicos. “Na prática, ele está dando aval para que seus filhos e eleitores continuem cometendo crimes virtuais e fiquem impunes”.


Em março de 2021, o doutor em Ciências Sociais e analista Judiciário do TRE-BA, Jaime Barreiros Neto, havia alertado, em entrevista ao site do órgão, quanto às sanções que as pessoas podem sofrer ao disseminar fake News. “Fora do período de eleição, não cabe à Justiça Eleitoral averiguar essa questão, mas, no âmbito da Justiça Comum, aquele que difunde fake news poderá ser responsabilizado por crimes contra a honra, por exemplo. Os que exercem mandatos eletivos podem ser responsabilizados por crime de responsabilidade”.

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