crossorigin="anonymous">
 
Anuncie Aqui 2.png
  • Info Serrinha

Deputado Osni esclarece projeto aprovado que enquadra a Embasa ao Marco Legal do Saneamento Básico

Projeto de Lei busca enquadrar estatal ao novo Marco Legal do Saneamento Básico.


A respeito da aprovação do projeto de lei nº 24.362/2021, que altera a Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971, o líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Osni Cardoso, declara que é falsa a informação de que o projeto aprovado privatiza a Embasa. De acordo com o parlamentar, o PL busca enquadrar a estatal ao novo Marco Legal do Saneamento Básico.


“É importante a gente entender que a discussão sobre o novo marco legal do saneamento é macro e começa nacionalmente. O Marco Regulatório Nacional, aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, enfraquece as estatais e dificulta o acesso da Embasa em cidades do interior. Mas, o papel do projeto de lei aprovado é justamente o contrário. O que o PL busca é criar mecanismos que defendam a Embasa e regionalizem a distribuição de água. Na prática, significa que resolveremos o problema de abastecimento em diversos municípios da Bahia”, declarou o parlamentar.


De acordo com a proposição, será acrescido à lei mencionada o Artigo 15-A, que estabelecerá como objeto social da empresa a prestação de serviços de saneamento básico no Estado da Bahia e em todo o país, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como seus subprodutos de forma adequada à saúde pública e em quaisquer outras correlatas que guardem relação direta ou indireta com o setor.


Osni Cardoso acrescentou ainda que, em tese, o projeto além de ser uma adequação ao Marco Legal do Saneamento, fortalece a Embasa e soluciona o problema de abastecimento de água em vários municípios do interior do Estado.


Texto: Ascom/Osni Cardoso

Anuncie Aqui 2.png