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  • Info Serrinha

Detentos do presídio em Serrinha ganham direito a "banho de sol" diário

Preso ingressou com medida liminar afirmando que os direito ao banho de sol diário não estava sendo cumprido pelo presídio.



O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou com o Presídio de Segurança Máxima de Serrinha ofereça diariamente um período de duas horas de "banho de sol" aos detentos.


A decisão foi tomada após o detento Erivelton Silva Pereira de Queiroz ingressar com pedido de medida liminar apontando violação à decisão do Supremo no julgamento do Habeas Corpus, na qual a 2ª Turms garantiu aos presos o direito a todos que estão em complexos penitenciários de todo Brasil.


Ainda de acordo com o detento, o presídio de Serrinha não estava cumprindo a determinação, e não concedendo os "banhos de sol" diários aos detentos.


De acordo com a Vara de Execuções de Serrinha, os banhos de sol diários não estavam acontecendo devido a superlotação, o que pode colocar em risco a integridade física de muitos detentos, mas que o "banho de sol" estava acontecendo ao menos duas vezes na semana.


Segundo o ministro Gilmar Mendes o banho de sol é imprenscindível para a saúde, integridade física e psicológica dos presos, e afirmou que o presídio deve assegurar aos detentos o respeito à integridade física e moral.


Confira aqui a decisão na íntegra


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