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  • Info Serrinha

"Estamos buscando os meios legais", garante secretária de Educação sobre rateio do FUNDEB

Secretária de Educação de Serrinha comentou sobre a indicação que solicita que a Prefeitura divida entre os profissionais do setor as sobras dos recursos do FUNDEB.


A secretária de Educação do município de Serrinha, Betânia Pereira, esteve presente na sessão realizada na Câmara de Vereadores na última quinta, 09, onde falou sobre a indicação feita pelos vereadores Ito Cardoso (PT) e Lucas Maciel (PT), que solicitaram que profissionais da Educação sejam contemplados com o rateio da sobra dos valores do FUNDEB, algo que já vem acontecendo em alguns municípios.


Em entrevista ao repórter Renny Maia, da Rádio Continental AM, a secretária afirmou que está buscando os meios legais para colocar em prática em Serrinha. "Estamos desde setembro procurando tanto eu quanto o prefeito os meios legais. A nova lei do FUNDEB tem veto de algumas cláusulas, mas ele não deixam claro que poderia ou não ratear, mas a todo momento o FNDE, que é o orgão competente vem passando para os municípios que não existe rateio de abono".


Segundo a secretária, será preciso aguardar os pagamentos feitos no mês de dezembro para saber se haverá ou não sobra dos recursos. "Diante do que está acontecendo no cenário da educação, estamos fazendo uma previsão, e a partir do dia 15 que é quando vamos receber os recursos, preparar a folha de pagamento porque vamos antecipar o mês de dezembro. Vamos efetuar o terço de férias e a partir daí vamos fazendo um levantamento dos valores que podem sobrar, se vai sobrar".


A secretária afirma que solicitou ao TCU um parecer sobre a questão do rateio. "Encaminhamos uma solicitação para o Tribunal de Contas dos Municípios solicitando deles um parecer referente às sobras do FUNDEB para que possamos disponibilizar para nossos profissionais. Estamos procurando os meios legais e uma forma de estar contemplando todos os profissionais da Educação".


De acordo com a secretária, Serrinha está buscando informações com outros municípios que estão concedendo o benefícios. "Estamos procurando os prefeitos e secretários de Educação de cidades vizinhas que estão concedendo. Adriano está fazendo isso. Estamos em busca de uma legalidade porque o município não pode pegar as sobras de um recurso Federal e disponibilizar de qualquer forma porque podemos ser penalizados por isso".


Apesar da pressão, a secretária pede a compreensão dos profissionais da Educação. "Quero dizer aos funcionários para que eles fiquem tranquilos porque se existir a possibilidade nós não iremos deixar de atendê-los, mas tudo dentro da legalidade".

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