crossorigin="anonymous">
 
Anuncie Aqui 2.png
  • Info Serrinha

Liminar solicitada pela Prefeitura de Serrinha derruba preço da zona azul

Preço do estacionamento nas áreas da zona azul voltam ao preço instituído na Lei n.1295/2021.



A tarifa da zona azul em Serrinha voltará a ser de R$ 1,65. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através da Quarta Câmara Cível, concedeu liminar a favor da Prefeitura Municipal de Serrinha no qual entrou com um Agravo de Instrumento pedindo a suspensão da decisão parcial na qual autorizava o aumento de cobrança nos estacionamentos na área da zona azul para R$ 1,80, suspendendo assim os efeitos da Lei Municipal n. 1.295/2021 que autorizava a cobrança no valor de R$ 1,65.


A Prefeitura de Serrinha instituiu em agosto de 2021, após aprovação da Câmara de Vereadores, a Lei Municipal 1.295/2021, que determinou o aumento da cobrança no valor de R$ 1,50 para R$ 1,65.


Agora a empresa E-Parking está intimada a oferecer as contrarrazões.


"Por tais razões, e sem que esta decisão vincule o meu entendimento acerca do mérito recursal, e, ainda, não sendo inviável a hipótese de chegar a conclusão diversa após criteriosa e aprofundada análise, com os demais elementos que virão aos autos no momento próprio, determino a sustação dos efeitos da decisão recorrida, até a apreciação do recurso pelo Colegiado", escreveu a Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora, Adriana Sales Braga.


Foto: Blog Cival Anjos



Anuncie Aqui 2.png