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  • Info Serrinha

Ministério Público Eleitoral ajuíza ações contra pré-candidatos ao governo da Bahia

Todos os pré-candidatos utilizaram os tempos em rádio e tv para fazerem promoções pessoais.

Os principais pré-candidatos ao Governo da Bahia foram acionados pelo Ministério Público Eleitoral devido ao uso de maneira indevida do tempo na televisão e nas rádios.


Segundo o Ministério Público Eleitoral o União Brasil, o PT, o Avante e o PL vem utilizando seus horários de propaganda partidária gratuita em televisão e rádio para a promoção pessoal de seus pré-candidatos ao governo ou ao legislativo, o que não é permitido pela lei eleitoral uma vez que a campanha ainda não foi iniciada.


Os partidos devem utilizar os horários para "difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados, incentivar a filiação partidária e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira".


A lei prevê a pena de cassação do horário de exibição gratuita previsto, se comprovada a irregularidade na propaganda.

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