crossorigin="anonymous">
 
Anuncie Aqui 2.png
  • Thiego Souza

Prefeito de Serrinha pede aprovação de PEC da "sobrevivência" dos municípios

Prefeito Adriano Lima participa de mobilização em Brasília organizada pelo CMN



O prefeito de Serrinha, Adriano Lima, está em Brasília participando de uma mobilização organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CMN) no qual lutam pela defesa do movimento municipalista no Congresso Nacional.


Entre as pautas discutidas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que se refere ao parcelamento dos débitos previdenciários.


"Estamos reunidos aqui na CMN dando apoio a todos os prefeitos da Bahia através da UPB, juntamente com o prefeito Zé Cocá, para tratar de uma pauta importante que é a PEC 23/2021 que reduz muito os juros da nossa tributação tanto do regime próprio quanto o regime geral e que também fala do parcelamento em 240 vezes, e isso é uma questão de sobrevivência para os municípios da Bahia, e a gente solicita encarecidamene à bancada da Bahia que vote a favor dessa questão dos municípios. Sem essa PEC aprovada a vida dos municípios vai ficar muito difícil".


Também estão em pauta as PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb) e o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal).

Anuncie Aqui 2.png