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  • Info Serrinha

Projeto de Lei aprovado pela Câmara é vetado pelo prefeito de Serrinha

Vereadores de Serrinha confirmaram, em votação secreta, o veto ao Projeto de Lei



O projeto de Lei 1.303/2021, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos na Praça Luiz Nogueira e dá outras providências, apresentado pelo vereador Jota Filho (SD) e aprovado pela maioria dos vereadores, foi vetado pelo prefeito de Serrinha, Adriano Lima, que devolveu para a Câmara o texto afim de decidirem se mantém ou não o veto.


Em votação secreta, os vereadores mantiveram o veto do prefeito, com isso o Projeto de Lei não foi sancionado, sendo arquivado.


Durante a sessão da Câmara realizada na última quinta, 21, o presidente da Casa, o vereador Alex da Saúde, leu as justificativas enviadas pelo prefeito, explicando os motivos para o veto.


"Em iniciativa Parlamentar o qual foi devidamente aprovada pela Casa, dessa forma em que pese os nobres as intenções não nos parece razoável sancionar o Projeto de Lei em destaque motivo pelo qual estamos a vetar totalmente o referido Projeto, restituindo assim a matéria...Em que pese, é louvável a iniciativa do vereador João Maykon Lemos de Araújo, autor do Projeto em pauta, apresentamos o veto total ao referido Projeto de Lei em razão desse sofrer ofícios de iniciativa, sendo portando inconstituicional e contraditório à Lei Orgânica do Município".



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