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  • Info Serrinha

TSE forma maioria e decide pelo arquivamento de ação contra a chapa Bolsonaro-Mourão

Julgamento decidiu pela não cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão.




O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria e deu mérito à ação movida pelo da chapa "O Povo Feliz de Novo", formada por PT, PCdoB e Pros que pediu a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, que venceu o pleito eleitoral para Presidente em 2018.


A chapa acionou o TSE alegando que a chapa vencedora teria cometido o crime de abuso de poder econômico com o disparo de mensagens em massa nas redes sociais durante a campanha.


Mesmo com votos contra a cassação da chapa, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Luiz Campbell Marques fizeram criticas aos ataques feitos a adversários e a disseminação de informações falsas, porém acreditam que não há como comprovar o teor e a gravidade das mensagens distribuídas durante as eleições de 2018.


As legendas apontaram abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação diante de:


- Contratação de empresas especializadas em marketing digital (por empresas apoiadoras de Jair Bolsonaro para disparos via Whatsapp contra o PT e seus candidatos, o que era vedado pela lei);

- Uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa;

- Uso de robôs para disparos em massa, inclusive com a montagem de uma estrutura piramidal de comunicação;

- Compra irregular de cadastros de usuários;

- Utilização indevida de perfis falsos para propaganda eleitoral e doações de pessoas jurídicas.

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