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  • Thiego Souza

Vereadores Lucas Maciel e Ito Cardoso propõem rateio das sobras dos recursos do FUNDEB

Projeto de Lei visa destinar as sobras dos recursos do FUNDEB aos servidores da educação municipal.



Os vereadores Lucas Maciel (PT) e Ito Cardoso (PT) apresentaram na Câmara de Serrinha um Projeto de Lei que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com os servidores da Educação Básica em forma de abono.


De acordo com o Projeto de Lei, "fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos profissionais da educação básica municipal em efetivo exercício, em caráter excepcional, no exercício de 2021, o Abono-Fundeb, para fins de cumprimento ao disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.


"Demos entrada no Projeto de Lei, eu, juntamente com o vereador Ito Cardoso, e foi fruto de algumas conversas que a gente vêm tendo. Ito se reuniu com a APLB e eu me reuni com a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais na pessoa do professor Laércio, e a gente fez algumas análises dentro da realidade do município e também com algumas informações extraídas do Tribunal de Contas referente a possibilidade de sobras de recursos do FUNDEB 70%, e pelas informações existe essa possibilidade e trouxemos esse Projeto de Lei no qual fala sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB", disse o vereador Lucas Maciel em tribuna.


"Estive reunido com a APLB, Lucas esteve com SISMUS e se tem essa sobra de recursos do FUNDEB tem que ser rateado entre os servidores, e é de direito, e por isso estaremos lutando, apoiando, e pedimos aos colegas vereadores esse apoio e aprovação desse Projeto de Lei", afirmou o vereador Ito Cardoso.



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